Política de Privacidade

Esta política explica como a Center-TV trata os dados pessoais de quem usa o portal de parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem trata seus dados

2. Quais dados coletamos

Dados de cadastro

• Razão social, nome fantasia, CNPJ e inscrição estadual da empresa parceira
• Nome, CPF, e-mail e telefone da pessoa responsável pelo cadastro
• Endereço completo para entrega e faturamento

Dados de uso do portal

• Registros de acesso: data, hora e endereço IP, conforme exige o Marco Civil da Internet
• Histórico de buscas, pedidos e interações dentro do portal

Dados de pagamento

O pagamento é processado por instituição de pagamento contratada. A Center-TV recebe apenas a confirmação da transação e dados mínimos para identificá-la. Não armazenamos o número completo do cartão nem o código de segurança.

3. Por que tratamos esses dados

• Execução do contrato: cadastrar o parceiro, processar pedidos, emitir nota fiscal, entregar e prestar suporte
• Obrigação legal e regulatória: guarda de documentos fiscais e de registros de acesso
• Legítimo interesse: prevenção à fraude, segurança do portal e melhoria dos serviços
• Consentimento: comunicações comerciais, quando você optar por recebê-las. Pode ser revogado a qualquer momento

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário para que o serviço funcione:

• Transportadoras e operadores logísticos, para entregar o pedido
• Instituições de pagamento, para processar a cobrança
• Prestadores de tecnologia: hospedagem, emissão fiscal e sistemas de gestão
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial

Não vendemos dados pessoais. Alguns prestadores mantêm servidores fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional segue as garantias previstas na LGPD.

5. Dados de terceiros inseridos pelo parceiro

Quando o parceiro usa o sistema de gestão e cadastra dados de seus próprios clientes, o parceiro é o controlador desses dados e a Center-TV atua como operadora, tratando-os apenas conforme as instruções do parceiro e para viabilizar o funcionamento do sistema. Cabe ao parceiro obter as bases legais necessárias e atender aos titulares.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro: enquanto durar a relação comercial
• Documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária
• Registros de acesso: pelo prazo do Marco Civil da Internet

Encerrada a relação e vencidos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você o direito de pedir:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade a outro fornecedor
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer um deles, escreva para sac@centertv.com.br. Respondemos em até 5 dias úteis. Podemos pedir comprovação de identidade antes de atender, para proteger a sua própria conta.

8. Cookies

Usamos cookies essenciais, necessários para manter você conectado e lembrar suas preferências durante a navegação. Sem eles o portal não funciona. Você pode bloqueá-los no navegador, mas isso impede o login.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas conexão criptografada, controle de acesso por perfil e senhas armazenadas de forma cifrada. Nenhum sistema é imune a incidentes; se ocorrer um que traga risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

10. Mudanças nesta política

Se esta política mudar, publicamos a nova versão nesta página com a data atualizada. Mudanças relevantes são comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

11. Fale conosco

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: sac@centertv.com.br · (11) 99770-2021.